Questão de Arquitetura — Planejamento e Controle de Obras — FEC 2008
ArquiteturaPlanejamento e Controle de Obras
- Código
- qg791929
- Banca
- FEC
- Órgão
- Prefeitura de Aracaju - SE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O projeto de uma edificação deverá seguir as disposições municipais específicas a fim de atender a todos os requisitos legais e regulamentares da construção, objetivando a segurança, a higiene, a funcionalidade e a estética da obra. A legislação municipal que cumpre essa função é:
- Ao plano diretor de desenvolvimento urbano;
- Bo código de obras e edificações;
- Ca lei de uso e ocupação do solo;
- Da lei orgânica municipal;
- Eo código civil.