Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2008
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg792022
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- COMLURB
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- FJG - RIO - - Arquivologista
O ato legal que prevê a instituição, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, de uma Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, com a finalidade de decidir sobre a aplicação da ressalva ao acesso de documentos públicos é:
- ADecreto n° 1.173, de 29 de junho de 1994
- BLei nº 11.111, de 05 de maio de 2005
- CLei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991
- DDecreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002