Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2008
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- qg792224
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- COMLURB
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- FJG - RIO - - Médico do Trabalho
A regulamentação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP – pela Previdência Social:
- Aexige a especificação do NTEP na Lista B do Anexo II do RPS para estabelecer o nexo cau- sal entre o trabalho e o agravo
- Bestabelece que o reconhecimento do NTEP implica a presença da incapacidade para o trabalho
- Ctem encontrado a firme oposição dos sindicatos de trabalhadores, que se entendem prejudicados
- Dprocura corrigir a ineficácia das informações pres-tadas pelas empregadoras e a sub-notificação no registro de lesões e doenças relacionadas ao trabalho em nosso país