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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2008

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
Código
qg792251
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
COMLURB
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
FJG - RIO - - Médico do Trabalho
Considerando a legislação previdenciária em vigor (Lei nº 8213/91), a aposentadoria especial:
  1. Aé devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos, conforme dispuser a lei
  2. Bdepende de comprovação pelo segurado, perante o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), do tempo de trabalho permanente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado
  3. Cé concedida ao segurado que comprovar, além do tempo trabalhado, exposição a agentes nocivos ergonômicos, químicos, biológicos, organizacionais, administrativos e outros, pelo período exigido para a concessão
  4. Dconsiste numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, não inferior ao valor do salário-mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição
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GabaritoD — consiste numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, não inferior ao valor do salário-mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição

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