Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FMP Concursos 2008
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg792361
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em face da Constituição Federal é possível afirmar que os tratados internacionais
- Atêm hierarquia de lei ordinária, independentemente da matéria.
- Bsobre direitos humanos têm um tratamento especial.
- Csobre direitos humanos ingressam de forma direta e imediata no ordenamento jurídico interno.
- Dserão equivalentes as normas constitucionais.
- Etêm hierarquia supralegal.