Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FMP Concursos 2008
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg792362
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre interpretação e integração da legislação tributária, assinale a assertiva correta.
- AÉ possível utilizar-se da analogia, da eqüidade e do princípio da aplicabilidade imediata.
- BEmprega-se a eqüidade mesmo quando resulte em dispensa do pagamento de tributo devido.
- CAplica-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.
- DA lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos quando mais favorável ao acusado.
- EÉ possível a utilização dos princípios gerais de direitos privado para definição de efeitos tributários.