Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FMP Concursos 2008
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg792372
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- AO Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
- BNos crimes de responsabilidade serão julgados pelo Senado Federal o Presidente da República, o Advogado-Geral da União e os membros dos Tribunais Superiores.
- CO Governador de Estados, nas infrações penais comuns é julgado pelo Tribunal de Justiça.
- DOs Prefeitos Municipais são julgados pelo Tribunal de Justiça, inclusive nos crimes eleitorais.
- EO Presidente da República não poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável.