Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Empresário — FMP Concursos 2008
Direito Empresarial (Comercial)Empresário
- Código
- qg792387
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva correta.
- AO empresário casado pode, sob qualquer regime de bens, gravar de ônus real os bens imóveis da empresa, sem necessidade de outorga uxória.
- BÉ facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que seu regime de bens seja o da comunhão universal de bens ou o da separação absoluta.
- CA lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado apenas ao empresário rural, no tocante à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
- DPactos e declarações antenupciais do empresário não necessitam ser registrados no Registro Público de Empresas.
- EO menor de 18 anos, em nenhuma hipótese, pode ser empresário.