Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FMP Concursos 2008
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg792390
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No referente às normas jurídicas, é correto afirmar que:
- Aem relação a sua forma, as normas jurídicas são cogentes ou dispositivas.
- Bem relação a sua obrigatoriedade são rígidas e elásticas.
- Cas normas supletivas são espécie de normas dispositivas.
- Das normas do CDC são consideradas normas gerais.
- Eem relação à sanção pelo seu descumprimento, as chamadas normas mais- que-perfeitas são aquelas que punem exemplarmente os seus infratores.