Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FMP Concursos 2008
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg792391
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Qualquer pessoa, de acordo com o disposto no artigo 1 293 do CC, pode construir canais através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito.Quanto à afirmativa acima, é correto afirmar que
- Ao proprietário prejudicado não pode exigir que a canalização seja subterrânea.
- Bo proprietário prejudicado não tem direito à indenização pela construção dos canais, pois a água é um bem necessário a todos.
- Co legislador permite a construção de canais para canalização de águas, seja qual for a finalidade ou utilização dessas águas, pelo construtor.
- Do proprietário tem direito à indenização apenas pelos danos produzidos pela construção do canal, nada mais podendo pleitear.
- Eas águas canalizadas devem ter como finalidade as primeiras necessidades da vida e, em época de seca, a dessedentação dos animais.