Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FMP Concursos 2008
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg792392
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Aponte a assertiva correta.
- AO comerciante somente é responsável por danos ao consumidor decorrentes de fabricação quando o produto não contiver a identificação clara do seu fabricante.
- BAs cláusulas abusivas em contratos de consumo são anuláveis.
- CAs cláusulas-surpresa são proibidas no Código de Defesa do Consumidor.
- DOs profissionais liberais respondem objetivamente pelos defeitos da prestação de serviço.
- EA falta de informação no produto acarreta a responsabilidade fundada na culpa do fabricante.