Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FMP Concursos 2008
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg792394
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação à prescrição e à decadência, assinale a assertiva correta.
- AO protesto cambial interrompe a prescrição.
- BNão tendo sido alegada no primeiro grau, a prescrição não poderá ser invocada no segundo grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
- CA suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais credores apenas em sendo a obrigação divisível.
- DOs prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes.
- ENa decadência convencional, o juiz pode suprir a alegação, se a parte a quem ela aproveita não o fez em nenhum dos graus de jurisdição.