Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FMP Concursos 2008
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg792395
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Aponte a distinção entre ato stricto sensu e negócio jurídico:
- ANos atos stricto sensu os efeitos são ex lege, enquanto no negócio jurídico eles podem ser fixados pelas partes, desde que respeitem os limites da ordem jurídica e dos bons costumes .
- BNos atos stricto sensu, não se requer vontade qualificada, enquanto nos negócios jurídicos ela é exigida .
- CNos atos stricto sensu, os efeitos são os fixados pelas partes, e no negócio jurídico eles decorrem da lei .
- DNos negócios jurídicos, a autonomia privada é plena, enquanto no ato stricto sensu ela é restrita.
- EOs atos stricto sensu podem ser unilaterais ou bilaterais, o negócio jurídico é sempre bilateral .