Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — FMP Concursos 2008
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- qg792399
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com a Lei nº. 9.099/1995, é correto afirmar que os embargos de declaração serão opostos
- Apor escrito ou oralmente, no prazo de 5 dias, contados da ciência da decisão.
- Bsomente por escrito, no prazo de 5 dias, contados da ciência da decisão.
- Csomente oralmente, no prazo de 2 dias, contados da ciência da decisão.
- Dpor escrito ou oralmente, no prazo de 2 dias, contados da ciência da decisão.
- Esomente por escrito, no prazo de 2 dias, contados da ciência da decisão.