Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 — FMP Concursos 2008
Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
- Código
- qg792401
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com a Lei nº. 11.343/06, é correto afirmar que os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, os maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza, utilizados para a prática dos crimes definidos naquela lei, após a sua regular apreensão, ficarão sob custódia
- Ada autoridade judiciária.
- Bda polícia judiciária.
- Cdo Ministério Público.
- Ddo poder judiciário, exceto as armas, que serão recolhidas de acordo com a norma específica.
- Eda autoridade de polícia judiciária, exceto as armas, que serão recolhidas de acordo com a norma específica.