Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FMP Concursos 2008
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg792404
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Marque a assertiva correta.De acordo com a Lei de Imprensa, nos crimes cometidos por meio de jornal ou periódico, o lugar do delito, para a determinação da competência territorial,
- Aserá unicamente o da residência da vítima, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal,
- Bserá o da primeira veiculação da notícia ofensiva à honra da vítima, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal.
- Cserá unicamente o da sucursal da agência noticiosa mais próxima à residência da vítima, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal.
- Dserá aquele em que for impresso o jornal ou periódico, bem como o da administração principal da agência noticiosa, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal.
- Eserá unicamente o da sua distribuição ou venda, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal.