Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FMP Concursos 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg792405
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Marque a assertiva correta.De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,
- Acometido contra funcionário público, no exercício de suas funções, será processado mediante ação penal pública incondicionada.
- Bcometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública incondicionada.
- Ccometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
- Dcometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
- Ecometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.