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Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — FMP Concursos 2008

Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
Código
qg792411
Banca
FMP Concursos
Órgão
MPE-MT
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Aponte a resposta correta.
  1. AA figura do assistente somente é admitida após o início da ação penal, pondendo habilitar-se no processo enquanto não for proferida a sentença.
  2. Ba figura do assistente somente é admitida após o início da ação penal, pondendo habilitar-se no processo enquanto não transitar em julgado a sentença.
  3. CA figura do assistente é sempre admitida já na fase de investigação criminal, pondendo habilitar-se no processo enquanto não for proferida a sentença.
  4. DA figura do assistente é sempre admitida já na fase de investigação crminal, pondendo habilitar-se no processo enquanto não transitar em julgado a sentença.
  5. EA figura do assistente é admitida excepcionalmente na fase de investigação criminal, pondendo habilitar-se no processo enquanto não transitar em julgado a sentença.
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GabaritoE — A figura do assistente é admitida excepcionalmente na fase de investigação criminal, pondendo habilitar-se no processo enquanto não transitar em julgado a sentença.

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