Questão de Direito Penal — Tipicidade — FMP Concursos 2008
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg792414
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.A, na condição de agente diplomático – adido cultural – comete fato descrito como crime no Brasil. No que concerne à responsabilidade penal,
- Aaplica-se a lei penal brasileira, sujeitando-se A, em princípio, ao processo criminal no Brasil.
- Bé isento de pena.
- Cé beneficiado com escusa absolutória.
- Dhá exclusão de jurisdição.
- Ehá incompetência absoluta.