Questão de Direito Penal — Tipicidade — FMP Concursos 2008
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg792420
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- ASegundo o Superior Tribunal de Justiça, a reincidência influi no prazo de prescrição da pretensão punitiva.
- BConsoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, mas subsistem certos efeitos condenatórios.
- CA pronúncia deve ser considerada como causa interruptiva da prescrição, ainda que haja desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri.
- DA cominação cumulativa, em lei especial, de penas privativas de liberdade e pecuniária, não impede a substituição da prisão por multa.
- EO erro de tipo corresponde ao antigo erro de fato.