Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FMP Concursos 2008
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg792446
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
Acerca do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que
- Aos respectivos projetos de lei são encaminhados em conjunto, anualmente e na mesma data, ao Poder Legislativo pelo Chefe do Poder Executivo.
- Bos respectivos projetos de lei são encaminhados em conjunto, anualmente, ao Poder Legislativo diretamente pelos Chefes dos demais Poderes e Instituições.
- Co PPA vige do segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo que encaminhou o respectivo projeto de lei ao primeiro ano do mandato seguinte.
- Da LDO vige por uma legislatura, com a permissão de, a cada sessão legislativa, edição de decreto legislativo para adequação à LOA.
- Ea LOA vige por um exercício financeiro, podendo ser editada sob a forma de lei delegada, desde que compatível com a LDO e com o PPA.