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Questão de Controle Externo — Sistema de Controle Externo — FMP Concursos 2008

Controle ExternoSistema de Controle Externo
Código
qg792451
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
Quanto ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que
  1. Ade acordo com pacífica jurisprudência do STF, junto ao Tribunais de Contas atua um Ministério Público especial, ao qual, contudo, não se reconhece fisionomia estrutural própria.
  2. Bjunto ao TCU oficia o MPF, através de Subprocuradores-gerais da República designados pelo Procurador-Geral da República.
  3. Cseus membros possuem os mesmos direitos, vencimentos, prerrogativas, vedações e forma de investidura dos demais membros do Ministério Público.
  4. Dé consentânea com sua natureza a atribuição de, mediante lei, executar em juízo as decisões dos tribunais de contas.
  5. Enos Estados, seus chefes são formalmente subordinados ao Presidente do TCE e ao Procurador-Geral de Justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — de acordo com pacífica jurisprudência do STF, junto ao Tribunais de Contas atua um Ministério Público especial, ao qual, contudo, não se reconhece fisionomia estrutural própria.

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