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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FMP Concursos 2008

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qg792458
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,
  1. Apressupõe a circulação jurídica e não simplesmente a circulação física, havendo inclusive Súmula do STJ no sentido de que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
  2. Bnão está abrangido pelo SIMPLES NACIONAL.
  3. Cé imposto de alíquota única.
  4. Dnão incide na venda de energia elétrica ao consumidor final.
  5. Eincide na venda de imóveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pressupõe a circulação jurídica e não simplesmente a circulação física, havendo inclusive Súmula do STJ no sentido de que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.

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