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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FMP Concursos 2008

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg792510
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
Relativamente ao acesso a cargas, empregos e funções públicas, o vigente sistema constitucional estabelece que
  1. Adeve ser processido concurso público nos casos em que uma lei expressamente estabelecer.
  2. Binexiste hipótese de ingresso no serviço público sem concurso.
  3. Cos cargos em comissão, nos termos da lei de criação, são de livre nomeação e exoneração.
  4. Dmesmo a nomeação para os cargas em comissão, em qualquer caso, dependerá de aprovação em concurso público.
  5. Eos carregamentos em comissão serão exercidos por pessoas livremente nomeadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os cargos em comissão, nos termos da lei de criação, são de livre nomeação e exoneração.

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