Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FMP Concursos 2008
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg792512
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
No que diz respeito à sucessão de normas constitucionais, é correto afirmar que
- Aa Emenda Constitucional revoga o direito ordinário anterior que seja com ela incompatível.
- Ba Emenda Constitucional torna inconstitucional o direito ordinário anterior que seja com ela incompatível.
- Ca Emenda Constitucional revoga o direito ordinário posterior que seja com ela incompatível.
- Duma nova Constituição, salvo ressalva expressa, mantém em vigência as normas da Constituição anterior com ela compatíveis
- Ea nova Constituição, salvo ressalva expressa, revoga as normas do direito ordinário pré-constitucional.