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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FMP Concursos 2008

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
qg792553
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Contas
Quanto às imunidades, é correto afirmar que
  1. Asão sempre referidas no texto constitucional pela expressão “imunidade”.
  2. Bsão sempre referidas no texto constitucional pela expressão “isenção”.
  3. Csão referidas no texto constitucional mediante várias expressões, ora como isenção, ora como não-incidência, ora como gratuidade, dentre outras.
  4. Dsão normas que podem ser afastadas pelo legislador ordinário, desde que de modo expresso e inequívoco, pois os entes políticos não são obrigados a exercer seu direito de não-tributar.
  5. Esão todas auto-aplicáveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — são referidas no texto constitucional mediante várias expressões, ora como isenção, ora como não-incidência, ora como gratuidade, dentre outras.

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