Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FMP Concursos 2008
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg792555
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
Aponte a resposta correta.
- AEstão excluídos do rito previsto no artigo 514 do CPP os crimes de excesso de exação, facilitação de contrabando ou descaminho e concussão, quando este último for cometido com grave ameaça.
- BSegundo o artigo 516 do CPP, somente a inexistência do crime é causa autorizadora para que o juiz rejeite a queixa ou denúncia oferecida contra funcionário público.
- CDe acordo com o artigo 514 do CPP, o prazo para a apresentação de defesa preliminar é de 15 dias, a contar da data do oferecimento da denúncia ou queixa.
- DA notificação feita ao funcionário público, para que apresente defesa preliminar, torna desnecessária sua citação, caso a denúncia ou a queixa sejam recebidas pelo juízo.
- EEncerrada a fase de instrução probatória, o juiz dará início aos debates entre as partes, concedendo 20 minutos a cada uma, prorrogáveis por 10 minutos, iniciando pelo autor da denúncia ou queixa.