Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FMP Concursos 2008
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg792559
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
No processo penal comum, o prazo para
- Ao Ministério Público apelar é de 05 dias, e o prazo para apresentar suas razões é de 05 dias.
- Bo Ministério Público apelar é de 08 dias, e o prazo para apresentar suas razões é de 05 dias.
- Ca Defensoria Pública apelar é de 05 dias, e o prazo para apresentar suas razões é de 08 dias.
- Da Defensoria Pública apelar é de 10 dias, e o prazo para apresentar suas razões é de 16 dias.
- Eo assistente de acusação apresentar suas razões, em apelação interposta pelo Ministério Público, é de 05 dias.