Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FMP Concursos 2008
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qg792560
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
Constatado pelo réu, após o encerramento da fase probatória, que a ação penal pública, condicionada à representação, não foi assinada pelo Ministério Público, tal omissão acarreta
- Aa nulidade absoluta da peça inicial.
- Ba nulidade relativa da peça inicial, desde que argüida de ofício pelo juiz.
- Ca nulidade relativa da peça inicial, desde que argüida pelo réu.
- Da inexistência da peça inicial.
- Ea mera irregularidade da peça inicial.