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Questão de Direito Penal — Tipicidade — FMP Concursos 2008

Direito PenalTipicidade
Código
qg792562
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Contas
Assinale a alternativa correta.
  1. AA relação de causalidade é prescindível nos crimes omissivos em geral.
  2. BA coação moral irresistível e a obediência à ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal constituem as duas únicas hipóteses de exclusão da culpabilidade expressamente previstas na Parte Geral do Código Penal com fundamento na inexigibilidade de conduta diversa.
  3. CA distinção entre crime e contravenção dá-se com base no critério qualitativo.
  4. DPara a teoria finalista da ação a culpabilidade não pode constituir elemento do crime, mas, sim, pressuposto de pena.
  5. ENenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A coação moral irresistível e a obediência à ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal constituem as duas únicas hipóteses de exclusão da culpabilidade expressamente previstas na Parte Geral do Código Penal com fundamento na inexigibilidade de conduta diversa.

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