Questão de Direito Penal — Tipicidade — FMP Concursos 2008
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg792567
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro:
- Ao erro de proibição indireto enseja efeitos que se situam no âmbito das descriminantes putativas, por isso tanto pode afetar a culpabilidade do agente, como, em algumas situações, afetar a tipicidade dolosa.
- Bquanto às conseqüências jurídicas, as descriminantes putativas, ora equiparam-se ao erro de tipo, ora equivalem ao erro de proibição.
- Co objeto do erro de tipo é o tipo subjetivo.
- Dtodo erro jurídico-penal repercute no dolo do agente.
- Enenhuma das alternativas.