Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FMP Concursos 2008
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg792570
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
Assinale a alternativa correta.
- AA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que é possível ao relator, no agravo de instrumento, prover liminarmente o recurso com base no art. 557, CPC.
- BA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a conversão de agravo de instrumento em agravo retido nos casos em que o agravante alega urgência em prover.
- CA apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo.
- DA questão federal ventilada no voto vencido atende ao requisito do prequestionamento.
- ECabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.