Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FMP Concursos 2008
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg792578
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
A doutrina e a jurisprudência nacionais identificam um dever geral de informar nos contratos. Assinale a alternativa correta em relação a esse dever.
- ATrata-se de criação pretoriana, decorrente da aplicação do princípio de boa-fé subjetiva nos contratos, tendo em vista o dever de cooperação entre as partes.
- BO dever de informar não está previsto na esfera das relações de Direito Civil.
- CO dever de informar não pode ser exigido da parte mais fraca da relação de consumo, como o paciente em relação ao médico, porque existe em razão do desequilíbrio econômico entre as partes.
- DO dever de informar não sofre limitações no âmbito das relações de consumo, apenas naquelas de Direito Civil.
- EA falta de informação numa relação de consumo equivale a defeito no produto.