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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FMP Concursos 2008

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qg792605
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Contas
No Brasil vigora, atualmente, um amplo e complexo sistema de controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos; parte dele se efetiva pelo método difuso, também denominado incidental. De acordo com o sistema constitucional brasileiro,
  1. Ao STF não pode, em hipótese alguma, efetivar o controle difuso, somente o concentrado.
  2. Bo STF também pode efetivar o controle difuso quando julga recurso especial.
  3. Co Tribunal de Justiça estadual também pode efetivar o controle difuso, tendo por parâmetro a Constituição Federal quando julga qualquer recurso, desde que observada a regra do artigo 97 da Constituição Federal.
  4. Dqualquer juiz estadual, desde que tendo como parâmetro, exclusivamente, a Constituição Estadual, pode efetivar o controle difuso de constitucionalidade.
  5. Equalquer juiz federal, desde que tendo como parâmetro, exclusivamente, a Constituição Federal, pode efetivar o controle concentrado de constitucionalidade.
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GabaritoC — o Tribunal de Justiça estadual também pode efetivar o controle difuso, tendo por parâmetro a Constituição Federal quando julga qualquer recurso, desde que observada a regra do artigo 97 da Constituição Federal.

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