Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Política de Atendimento — FUNCAB 2008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Política de Atendimento
- Código
- qg792623
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Miguel Pereira - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma das diretrizes para a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente:
- Aconsolidação de programas de assistência social de caráter supletivo.
- Bmunicipalização do atendimento.
- Cpreservação dos vínculos familiares.
- Ddefinição de políticas sociais básicas.