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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FUNCAB 2008

Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
Código
qg792666
Banca
FUNCAB
Órgão
IDARON
Ano
2008
Nível
Médio
A Lei Estadual nº 982, de 06/06/2001 que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia, determina que o funcionamento de estabelecimentos abatedores de animais, laticinistas e congêneres e, empresas leiloeiras de animais, dependerá de credenciamento na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia IDARON. As empresas leiloeiras de animais, exposições e feiras agropecuárias ficam obrigadas a encaminhar à IDARON, relatório completo, conforme estabelecido em regulamento, no prazo máximo de:
  1. A24 (vinte e quatro) horas após o encerramento de cada evento;
  2. B48 (quarenta e oito) horas após o encerramento de cada evento;
  3. C72 (setenta e duas) horas após o encerramento de cada evento;
  4. D7 (sete) dias após o encerramento de cada evento;
  5. E10 (dez) dias após o encerramento de cada evento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento de cada evento;

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