Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FUNCAB 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- qg792673
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IDARON
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
Uma das afirmativas contém ERRO quanto à concepção jurídica da IDARON. Identifique-a.
- AA criação da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - IDARON foi feita através de Lei Complementar, decretada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado de Rondônia;
- BA Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - IDARON tem autonomia técnica, administrativa e financeira e patrimônio próprio, com fins lucrativos, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e Reforma Agrária, ou a que lhe suceder;
- CIntegram a Estrutura Organizacional da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - IDARON em nível de atuação deliberativa, consultiva e normativa, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal;
- DA Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - IDARON foi criada como entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Estado deAgricultura e ReformaAgrária, ou a que vier lhe suceder;
- EO Regime Jurídico do pessoal da IDARON é o preceituado no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas.