Questão de Legislação Federal — Geral — FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2008
Legislação FederalGeral
- Código
- qg792704
- Banca
- FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
- Órgão
- CREA-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Todo contrato escrito ou verbal para execução de obra ou prestação de serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à ART. Quando o contrato englobar atividades diversas, a ART
- Aserá preenchida em formulário único, constando a relação de todos os profissionais envolvidos.
- Bdeverá ser desdobrada em tantos formulários quantas forem as modalidades de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia envolvidas.
- Cdeverá ser desdobrada em tantos formulários quantas forem as etapas de execução da obra ou serviço.
- Ddeverá ser desdobrada em tantos formulários quantos forem os profissionais envolvidos na obra ou serviço.
- Eserá única; nela deverá constar somente o nome do profissional que chefia ou lidera a execução da obra ou serviço.