Questão de Legislação Federal — Geral — FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2008
Legislação FederalGeral
- Código
- qg792705
- Banca
- FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
- Órgão
- CREA-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em relação à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, pode-se afirmar que
- Aos profissionais em cargo ou funções públicas não estão obrigados a registrar a ART.
- Bas prefeituras, por serem órgãos públicos, estão desobrigadas da exigência de ART em suas obras.
- Ccada CREA tem seu modelo próprio.
- Duma vez emitida, não pode mais ser anulada.
- Eao profissional empregado cabe preenchê-la e ao empregador recolher a taxa e registrá-la.