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Questão de Contabilidade Pública — Geral — FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2008

Contabilidade PúblicaGeral
Código
qg792770
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CREA-MA
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Contador
Com base no fragmento a seguir e nos dispositivos constitucionais e legais atinentes aos instrumentos de planejamento e orçamento e à Contabilidade, escolha a opção CORRETA.“A idéia do governo de aumentar o capital que detém na Petrobrás para elevar sua parte na divisão do lucro das reservas do pré-sal que já foram leiloadas e são exploradas em parceria com empresas privadas prejudicará os trabalhadores que compraram ações da empresa com o FGTS. Eles terão diluídas suas participações, já que não podem usar mais dinheiro do fundo para acompanhar a capitalização do controlador da estatal. Com isso, ficarão com participação menor dos ganhos esperados com a nova reserva.(...)” (Sheila D'Amorim. In: Folha Online, “Dinheiro”, 30/08/2008).
  1. AO aumento de capital de Sociedade de Economia Mista deve estar previsto tanto no Plano Plurianual, quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  2. BA Petrobrás é uma Sociedade por Ação de capital aberto, com maioria de capital votante pertencente à União. Assim, o aumento de seu capital depende exclusivamente da aprovação pela União em assembléia de acionistas.
  3. CO Orçamento de Investimento não pode ser alterado por meio da abertura de créditos adicionais, haja vista que esses créditos só podem retificar o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
  4. DO aumento de capital da Petrobrás é considerado um investimento. Em razão disso, não poderão ser utilizados créditos adicionais para sua cobertura, pois estes autorizam a realização de despesas, não investimento.
  5. EA inclusão dos investimentos na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal contraria o Princípio da Entidade.
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GabaritoA — O aumento de capital de Sociedade de Economia Mista deve estar previsto tanto no Plano Plurianual, quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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