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Questão de Legislação Federal — Geral — FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2008

Legislação FederalGeral
Código
qg792966
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
CREA-MA
Ano
2008
Nível
Superior
A empresa E projetou e executou uma obra de construção civil. Pouco tempo depois, o contratante acionou na justiça a empresa E, alegando que houve erros técnicos na obra e que a mesma corre sérios riscos de desabamento. A justiça intimou o CREA a pronunciar-se na questão. O parecer do CREA deve ser:
  1. AA responsabilidade pela obra é da empresa contratada E.
  2. BA culpa deve ser compartilhada entre o responsável técnico pela obra e a empresa E.
  3. CA responsabilidade técnica por qualquer atividade no campo da engenharia é sempre do profissional dela encarregado, não podendo ser assumida pela pessoa jurídica.
  4. DQuando o contratante recebeu a obra não apresentou reclamações, logo não pode alegar posteriormente a ocorrência de falhas na mesma.
  5. EAo CREA cabe fiscalizar o cumprimento da legislação federal quanto ao exercício profissional nas áreas abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA, nada tendo a ver com a satisfação contratual das partes.
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GabaritoC — A responsabilidade técnica por qualquer atividade no campo da engenharia é sempre do profissional dela encarregado, não podendo ser assumida pela pessoa jurídica.

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