Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2008
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg792990
- Banca
- FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
- AO Balancete Sintético de cada Poder, as prestações de contas de diárias concedidas e as prestações de contas dos suprimentos de fundos autorizados.
- BAs prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
- CA relação das remunerações dos servidores públicos, a relação dos processos licitatórios executados e o quantitativo de servidores lotados em cada unidade.
- DA Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano de Metas de cada governo.
- EO Relatório de Atividades dos Dirigentes, os Relatórios de Auditorias e o Parecer do Ministério Público.