Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FUNRIO 2008
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg793133
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- SUFRAMA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um (1) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem a ter provida por sua família. Para esse efeito, são condições para o requerimento do benefício
- Aa incapacidade do idoso para a vida dependente e do trabalho, além do limite de renda familiar de ¼ de salário mínimo per capita.
- Ba incapacidade do deficiente para a vida independente e para o trabalho, além da renda familiar que não pode ultrapassar ¼ de salário mínimo per capita
- Ca constituição de um Conselho Nacional de Assistência Social que irá estabelecer as normas para a concessão do benefício.
- Do enquadramento da família nos programas de transferência de renda que pressupõe a vulnerabilidade econômica da família.
- Ea existência concomitante do auxílio natalidade e morte, já que se utiliza do critério meritocrático do benefício.