Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNRIO 2008
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg793489
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- SESDEC-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A Lei 8.080/90, que regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde, afirma a respeito do SUS:
- Aé o conjunto de serviços de saúde, prestados, exclusivamente, por órgãos públicos federais, constituindo o Sistema Único de Saúde;
- Ba iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar;
- Ca execução de ações de saúde do trabalhador não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de saúde;
- Dos serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde, não estão sob a égide das diretrizes previstas na Constituição Federal;
- Eas ações e serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos visando a população menos favorecida economicamente.