Questão de Direito Constitucional — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT — FUNRIO 2008
Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Código
- qg793507
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- SUFRAMA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/03 acrescentou o artigo 92 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prorrogando o modelo da Zona Franca de Manaus até o ano de
- A2013.
- B2017.
- C2021.
- D2023.
- E2025.