Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus — FUNRIO 2008
Legislação FederalDecreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus
- Código
- qg793522
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- SUFRAMA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A Zona Franca de Manaus foi criada pela lei 3.173, de 06/076/57 e dez anos depois teve o modelo reformulado pelo Decreto-Lei 288, de 28/02/67, que estabelece como finalidade
- Aa integração da Amazônia Ocidental com a Oriental.
- Ba implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas necessárias ao seu desenvolvimento.
- Ca implantação de um pólo industrial, comercial e prestador de serviços, visando promover a ocupação do seu território.
- Da alavancagem da econômica regional com incentivos fiscais para exportações de bens e serviços.
- Eo armazenamento, guarda, conservação e retirada de produtos de origem estrangeira para consumo interno.