Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qg793619
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
O Oficial do Registro Civil deverá encaminhar, nos dez primeiros dias de cada mês, as comunicações dos óbitos ocorridos no mês anterior:
- AAo Ministério das Relações Exteriores, quando o registro envolver estrangeiro.
- BAo Juiz Diretor do Fórum, das pessoas falecidas com bens a inventariar.
- CAo Juiz Eleitoral, dos maiores de dezoito anos.
- DAo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das pessoas com mais de dezesseis anos.