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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — IESES 2008

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Código
qg793632
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta:
  1. AFaculta-se a exposição, nos serviços de registro civil do Estado, de cartazes legíveis com a informação da gratuidade do registro civil.
  2. BConsideram-se custas as multas impostas nos termos das leis processuais às partes e aos servidores da Justiça.
  3. CCabe ao tabelião de protestos investigar a ocorrência da prescrição e, inclusive, a origem da dívida constante em documento apresentado para protesto.
  4. DNão haverá sistema de plantão para o Registro Civil das Pessoas Naturais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Consideram-se custas as multas impostas nos termos das leis processuais às partes e aos servidores da Justiça.

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