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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — IESES 2008

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
qg793633
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa correta:
  1. AO crime de falsidade ideológica exige, para sua configuração, especial finalidade do agente, consistente em prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
  2. BO crime de falso testemunho é material, próprio e de mão própria.
  3. CEm se tratando o crime de peculato, embora admita este a forma culposa, exige, para sua configuração, seja público o bem, dinheiro ou valor indevidamente apropriado, desviado ou subtraído pelo funcionário.
  4. DEm nenhuma hipótese pode ser imputada a particular a prática do crime de concussão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O crime de falsidade ideológica exige, para sua configuração, especial finalidade do agente, consistente em prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

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