Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IESES 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg793634
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa correta:
- AConstitui crime a mera conduta de quem finge, perante terceiro, ser funcionário público.
- BA venda, pelo comerciante, de mercadorias abaixo do preço de custo, configura, por si só, crime contra a ordem econômica.
- CNos crimes de abuso de autoridade, somente pode ser deflagrada a ação penal mediante o oferecimento de representação pelo ofendido ou de quem tenha a qualidade para representá-lo.
- DPratica, em tese, crime funcional contra a ordem tributária, o agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Fazenda Pública, para tanto se valendo de sua qualidade de funcionário público.